Justiça determina empresa liberar software de gestão pública à Prefeitura Municipal de Araputanga

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) concedeu decisão em favor da Prefeitura Municipal de Araputanga, determinando a liberação de software de gestão pública fornecido por uma empresa contratada pelo o município.

Conforme a Secretária de Administração Milena Alcântara, a empresa bloqueou o software antes do término do contrato. "A empresa alega que estávamos inadimplentes, mas provamos na justiça que estávamos em dia e não havia o porquê do bloqueio", informou.

De acordo com a secretária, esgotadas as tentativas de negociação com a empresa e depois de vários transtornos acionou a justiça para o desbloqueio. A decisão de primeira estância foi proferida em favor da empresa, mas a decisão foi revertida no Tribunal de Justiça do Estado. "O relator entendeu que tínhamos direito e deferiu nosso pedido, comunicando ao Juiz de piso o desbloqueio imediato", afirmou.

Diante da decisão, a Prefeitura Municipal de Araputanga aguarda o desbloqueio para fechar o exército de 2015, realizar a importação dos dados para o novo sistema e ter acesso ao banco de dados que é exclusivo do município. "Nós também não estávamos tendo acesso ao nosso banco de dados", disse.

O bloqueio do sistema causou transtorno à Prefeitura Municipal de Araputanga, que, segundo a secretária, ficou impedida de realizar pagamentos. "Às vezes a nota estava até empenhada, mas não estava liquidada no sistema e não tinha como realizar o pagamento", relatou esses entre outros problemas causados pelo bloqueio.

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Foto: Popular Online